E ERA “BRINDE” MESMO!
Publicado por admin e arquivado em Cabo Frio, Geral, Infreaestrutura, Notícia, Obras, Política, Projetos, tags: Cabo Frio,Infraestrutura, Notícia, Obras, Política, Projetos, Sacolão de ObrasPOR BETH MICHEL
Sabem quando a gente diz uma coisa, mas fica torcendo para estarmos errados!? Pois é! Quando eu falei que o pacote de obras do Marcos “dá Raiva “ Mendes estava mais com cara de ”brinde”do que de presente, eu fiquei torcendo para ter chutado bola fora ou pelo menos para bater na trave… Bem, parece que não me enganei, e mesmo assim esperei até a publicação no site da Prefeitura para, só então, me manifestar considerando que valia como um cuidado extra para não cair na armadilha do “denuncismo”, que parece ter se tornado o “must” da mídia local na temporada 2011. E mesmo parecendo antiquada, acho que esta moda não me cai bem!
Do que foi publicado no site retirei apenas as obras específicas, que foram ali postadas, e que constam como já estando “planejadas e orçadas” e com garantia de entrega ainda neste ano – em número de 16 (dezesseis); menos do que eu havia imaginado – donde o meu: E era “brinde” mesmo ! E vou dando minha opinião ou acrescentando fatos sobre cada uma delas que foram omitidos na apresentação:
1. “…orla da Passagem que, depois de revitalizada, será o nosso cartão-postal.”
BMb - O bairro da Passagem práticamente não tem “orla”, apenas um pequeno trecho de praia que vai do cais dos transatlânticos (ora sem utilização depois da suspensão da vinda destes para Cabo Frio) até onde começam os cais das empresas pesqueiras – seriam pois, cerca de 800 metros de orla livre a ser revitalizada (?). A menos que o prefeito esteja pensando em desativar nossa última atividade “industrial” privada. O que o Bairro da Passagem necessitaria é de um decreto de tombamento transformando-o em reduto artístico/cultural/histórico, da cidade como Santa Tereza no Rio ou o Pelourinho em Salvador, e com interdição de tráfego de veículos pesados entre outras normas de utilização de espaço preconizadas pelo IPHAN. Havia também um projeto de transformar o paço do Vice-Rei (mansão dos Magalhães Pinto) em Museu Histórico.
2. “Reformamos e ampliamos 26 escolas”
BMb – Pelo tempo do verbo , se conclui que a obra já foi realizada, e caberia aos pais de alunos, professores e o próprios alunos, confirmarem ou infirmarem o fato. Caso entre as unidades dadas como “reformadas e ampliadas” esteja incluída a escola Rui Barbosa, a reforme e ampliação consistiu na construção de um puxadinho, muito do mequetrefe. Se foram realizadas obras em unidades de ensino estadual, estas não entram no computo pois incumbe ao governo estadual realizar tais obras. Para demonstrar lisura, a prefeitura deveria listar por nome e endereço a unidades que receberam as tais reformas e ampliações.
3. “… e vamos construir mais quatro creches”.
BMb – No site de transparência do Governo Federal consta a liberação de verbas para a construção de tais unidades, o pacto foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação Laura Barreto em Brasília. Ainda existe um grande déficit de creches na cidade, sendo que para piorar a situação a prefeitura cortou verbas ou extinguiu parceria com várias unidades pré-existentes, além de ainda estar “parado” na Câmara o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Corrêa (PLE 50/2010) que dispõe sobre a criação de creches domiciliares nos bairros do Município de Cabo Frio. Ponto a favor do Governo Federal e gol contra para a Prefeitura.
4. “Também vamos implantar laboratórios de informática nas escolas, reforçando os 36 já existentes.”
BMb – Pelo que foi fartamente divulgado na mídia os poucos computadores fornecidos pelo Governo Estadual para entidades de ensino público “entraram pela porta da frente na inauguração e saíram pela porta dos fundos pouco depois”. Quais seriam estas 36 unidades? O que o SEPE tem a dizer sobre o assunto? Laboratórios fazem presumir vários computadores com instrutores, quantos computadores existem em cada uma das escolas, e quantos e como foram contratados tais instrutores?
5. “Já na área de Saúde, ainda este ano, vamos construir o maior centro de reabilitação da Região dos Lagos”
BMb – São 8 (oito) meses restantes para licitar e construir esta unidade hospitalar, haverá tempo hábil para tal? Que tipo de “reabilitação” seria levada a efeito em tal centro? Onde estaria localizado? Está previsto o transporte gratuito dos pacientes? Um centro de reabilitação exige equipamentos complexos e contratação de profissionais habilitados para operá-los – será aberto concurso ou já existem profissionais cadastrados para ocupar estes cargos?
6. “reformar postos de saúde e hospitais e implantar novas unidades nos bairros ainda não-atendidos.”
BMb – Pelas reformas que foram realizadas até agora (76 meses de governo ) podem contar com uma pintura externa e a colocação de placas com o nome do Prefeito como se Le tivesse construído e implantado casa uma das já existentes, e aluguel de algumas casas “nos bairros não atendidos”, de preferência pertencentes a algum vereador governista, ou a funcionários contratados. Querem apostar?
7. “Também mostraremos o que vai ser feito em Tamoios, onde serão construídos o Banco de Alimentos”
BMp – Não entendi! O que vem a ser um “Banco de Alimentos”? Será uma Central de distribuição de Cestas Básicas? É, com a proximidade das eleições, até que é uma boa idéia para “sistematizar e centralizar” a compra de votos… E as Farmácias Populares, talvez também comecem a funcionar lá para dezembro, não é? Fiquem de olho Alan (Chaparral), Dirlei e Cesar Pinho!
8. “e a nova UPA.” (Tamoios)
BMb – Devo me retratar com os meus poucos mais muito queridos leitores: Na verdade o Prefeito não ACHA que nós somos otários, ele tem CERTEZA!
9. “ciclovia que será construída na Praia do Forte”
BMb – Onde você lê “construida”, entenda “demarcada” consistindo em: pintura no chão, e talvez alguns ”picolés” luninescentes inseridos na pista, ou ainda muretinha na calçada. Vai custar uma fortuna, mais até do que a ciclovia da Julia Kubistchek.
10. “a revitalização da Praça Porto Rocha – que será contemplada com novo coreto e baias para estacionamento, além de melhorias na pavimentação e iluminação”
BMb – “Novo coreto”, não pode! O IPHAN não autoriza, e a lei municipal também não. A menos que sejam dois coretos: o antigo e outro novo ( nem quero imaginar o design), e neste caso onde?E se acrescentarmos as “baias” (acho que vamos voltar aos tempos das carroças), vai ter coreto, estacionamento… Mas não vai ter praça – não é brilhante?!
11. “A apresentação contou ainda com maquetes da Delegacia Legal, que será implantada no local onde hoje se encontra a 126ª DP”
BMb – Traduzindo: vamos continuar com a mesma e “trinta e única” Delegacia com um puxadinho para a Delegacia Legal (projeto e grana do Governo Estadual) – supondo atendimento diferenciado – para atender uma população fixa de 190 mil habitantes e mais um número três vezes maior nos feriados e na alta estação. Já imaginaram a muvuca e o jogo de empurra?
12. “obras de pavimentação de diversas ruas do Centro da cidade”
BMb – Quem costuma trafegar pelo centro da cidade em veículos próprios ou transporte público, pode ir tratando de treinar caminhada, pois tais obras serão feitas – como de costume – durante a semana e inclusive no horário de ”rush”. Mas vamos ver o lado bom! Todos vão ficar mais saudáveis – sedentarismo é terrível para o coração!Em caso de pressa use uma bicicleta…
13. “Restaurante Popular no Jardim Esperança”
BMb – A verba já foi liberada faz um bom tempinho pelo Governo Federal, mas não foi publicado (ao que se saiba) nenhum edital de licitação. Não se sabe ao certo se será terceirizado (vide Café do Trabalhador), quem serão os fornecedores. Ou talvez vá funcionar do mesmo jeito que as farmácias populares. Pago um sacolé de goiaba para quem me comprovar que adquiriu algum medicamento (Aspirina, Xarope e Atroveram não valem) nas referidas unidades. Se o remédio for de uso contínuo vale uma paçoca.
14. “construção de uma pista olímpica no Ginásio Poliesportivo Aracy Machado”
BMb – Esta deve ser para valer! A prefeitura inclusive já tratou de aplainar o terreno de uma maneira bastante peculiar: autorizou o estacionamento dos ônibus de turismo durante a Semana Santa no local. E a anta aqui fazendo mau juízo do governo! È que no domingo (de Páscoa) enquanto esperava a Salineira – em meia hora – contei 26 ônibus saindo do Ginásio.
1. “Outra obra de destaque foi a praça em frente ao teatro, que sediará o Museu do Surf, com dois andares e elevador para deficientes físicos”
BMb – O referido Museu seria uma empresa privada com fins lucrativos, pois vende pranchas de surf – ao que me foi informado por praticantes do esporte. A menos que o proprietário tenha doado ou vendido o acervo ( duvido) para a Municipalidade. E mesmo neste improvável caso, nunca ouvi dizer que Cabo Frio tenha uma tradição surfistica que justifique um Museu Municipal de tal porte, ou sequer que seja um “point” de ondas perfeitas como Saquarema, ou “altos tubos” como no Havaí. Sei de um surfista local que recebeu medalhas e até tem uma estátua em sua honra, mas conseguidas fora da cidade e por mérito próprio… Então? Então até prova em contrário, ai tem coisa…
2. “Ao lado do museu, serão construídos pavilhões onde hoje está a feira de artesanato”
BMb – Já não era sem tempo, caso o projeto se adéqüe às necessidades dos artesãos – ao que parece eles seriam escutados antes de definir a estrutura ( com a palavra Vânia Carvalho). E se faz absolutamente necessário que seja criado um regimento interno de funcionamento, destinação e ocupação. O espaço não poderá permitir a venda de nenhum produto industrializado (nem sequer como suporte), exclusividade de ocupação por artesãos comprovadamente locais e cumprimento dos horários de funcionamento a ser determinado pelos próprios ocupantes, e sobre tudo acabar com a política de favorecimento ora existente no Espaço Cultural. Caso os “boxes” sejam insuficientes que seja feito um esquema de revezamento justo dos ocupantes. Caso contrário, teremos mais um “camelódromo” na cidade. Aliás seria um boa idéia encontrar um local adequado para este tipo de trabalhadores, também com regras específicas.
VALEU PELO “BRINDE” SR. PREFEITO! MAS PODE TIRAR SEU “CAVALO MANCO” DA CHUVA, POIS SE DEPENDER DISTO VAI ACABAR PEGANDO UMA PNEUMONIA, VIU!?E SUA ESPECIALIDADE É ORTOPEDIA…
FONTE: Blog da Beth Michel
ÍNTEGRA DA DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF – MS 30260
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Decisão, Justiça, Notícia, Política, STFDecisão: O Tribunal, por unanimidade, indeferiu a admissão de amicus curiae e rejeitou todas as preliminares. No mérito, por maioria, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, o Tribunal denegou a segurança, cassadas as liminares e prejudicados os agravos regimentais, nos termos do voto da Relatora. E autorizou os Senhores Ministros a decidirem monocraticamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Falaram, pelo impetrante (MS 30.272), o Dr. Arthur de Castilho Netto; pelo impetrante (MS 30.260), o Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelos litisconsortes passivos (MS 30.272) Jairo Ataíde Vieira, João Bittar Júnior e DEM-Democratas (Comissão Executiva Nacional), respectivamente, o Dr. Farley Soares Menezes, o Dr. Carlos Bastide Horbach e o Dr. Fabrício Mendes Medeiros, e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Plenário, 27.04.2011.
ACABA AGORA O JULGAMENTO NO STF PARA DECIDIR SE A VAGA DE SUPLENTE PERTENCE À COLIGAÇÃO OU PARTIDO
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Brasil, Justiça Eleitoral, Notícia,Política, STF, VotaçãoPOR 10 VOTOS A 1, O STF DECIDE QUE A VAGA
DE SUPLENTE PERTENCE À COLIGAÇÃO.
VOTOS:
MINISTRO FUX – acompanhou a relatora.
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA – acompanhou a relatora.
MINISTRO DIAS TOFFOLI – acompanhou a relatora.
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI – acompanhou a relatora.
MINISTRO MARCO AURÉLIO – Diverge da relatora, vota pelo partido
MINISTRO CELSO DE MELLO – acompanhou a relatora.
MINISTRO GILMAR MENDES – acompanhou a relatora.
MINISTRA ELLEN GRACIE – acompanhou a relatora.
PRESIDENTE MINISTRO PELUSO – acompanhou a relatora.
PLACAR FINAL: COLIGAÇÃO 10 x 1 PARTIDO.
ACABA OS SONHOS DE CARLOS VICTOR!!!!!
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Geral, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Brasil, Carlos Victor, Justiça,Notícia, Política, STF, VotaçãoSTF decide que vaga de suplente pertence à coligação
Maioria dos ministros acompanha relatora que defende manutenção do critério de convocação de suplentes adotado pela Câmara
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor das coligações em julgamento sobre o critério de convocação de deputados suplentes. Com a maioria dos ministros, fica decidida a manutenção da regra adotada pela Câmara dos Deputados – ela estabelece que o deputado que se afasta do cargo seja substituído por outro da mesma coligação, mas não necessariamente do mesmo partido.
O primeiro voto anunciado foi o da ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de dois mandados de segurança em discussão no plenário. Os mandados foram ajuizados por suplentes que querem ocupar as vagas deixadas por titulares de seus partidos e que hoje estão com os suplentes que obtiveram mais votos da coligação.
Ao defender que a vaga de suplente é da coligação, e não do partido, a ministra muda o posicionamento que adotou anteriormente, quando, em decisão liminar, determinou que as vagas ocupadas pelos suplentes de coligação fossem passadas para os suplentes de partido que acionaram o judiciário.
No julgamento de hoje, no entanto, a ministra disse que o Supremo não deve “mudar as regras com o jogo em andamento”.
“Indicar que candidatos possam ser trocados agora seria alterar o que se foi definido pela Justiça Eleitoral e agir em detrimento do eleitor que decidiu seu voto com base na composição eleitoral que foi anunciada antes das eleições”, disse.
A ministra acrescentou que a permanência das regras que valiam durante a eleição “traduzem-se em segurança jurídica” e que “não se pode surpreender o eleitor que nela confiou para tomar suas decisões”, disse.
Os ministros que acompanharam voto da relatora são Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Dias Toffoli. Todos eles destacaram que ao se unir em coligações, os partidos estão cientes das regras que vão reger a determinação de suplentes, assim como os eleitores. Para o ministro Dias Toffoli, “o Judiciário não tem o poder de intervir no voto popular”.
FONTE: Último Segundo
STF ACABA COM OS SONHOS DE CARLOS VICTOR
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Geral, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Brasil, Carlos Victor, Justiça,Notícia, Política, STF, Suplentes de ColigaçõesMaioria do STF vota a favor de suplentes de coligações
BRASÍLIA – A tese de que a posse dos suplentes deve se dar de acordo com as coligações e não com os partidos já recebeu o apoio da maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que acontece nesta quarta-feira. Todos os seis ministros que votaram até o momento foram na mesma direção, mas como eles podem mudar seus votos até o fim do julgamento o resultado só será oficial na proclamação da decisão. A posição favorável à tese da coligação salva 22 suplentes empossados que corriam o risco de perder o mandato.
O julgamento desta tarde é o primeiro de mérito sobre o tema. Estão em discussão mandados de segurança de Carlos Vitor (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG) que pedem para tomar posse no lugar de deputados licenciados de seus partidos. A Câmara, porém, já deu posse a Dr.
Carlos Alberto (PMN-RJ) e Vitor Penido (DEM-MG), que foram os mais votados com base nas coligações partidárias.
A relatora dos processos, ministra Carmem Lúcia, conduz a decisão ao mudar sua posição sobre o tema. Ela já tinha concedido liminares aos dois suplentes de partido e havia inclusive uma cobrança para que a Câmara cumprisse a decisão. No julgamento desta quarta-feira, porém, Carmem Lúcia disse ter se convencido a adotar outro caminho.
O JULGAMENTO ACONTECE AGORA E AO VIVO NO STF
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Geral, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Coligação, Justiça, Ministro Marco Aurélio,Notícia, Partidos, Política, STF, VotaçãoVOTA MAIS UM MINISTRO
MINISTRO MARCO AURÉLIO DIVERGE DA RELATORA, E VOTA PARA QUE A VAGA DE SUPLENTE SEJA DOS PARTIDOS.
PLACAR:
COLIGAÇÃO 8 x 1 PARTIDO
NOVOS VOTOS
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Geral, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Coligação, Justiça, Notícia,Partidos, Política, STFACABARAM DE VOTAR OS MINISTRO GILMAR MENDES E A MINISTRA ELLEN GRACIE QUE TAMBÉM ACOMPANHAM A RELATORA.
PLACAR:
COLIGAÇÃO 8 x 0 PARTIDO
JÁ VOTARAM OS MINISTROS:
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Justiça, Notícia, Política, STF, tags: Justiça, Política, STF, VotaçãoRELATORA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA – que recua e diz que a vaga de suplente de parlamentar é da coligação, não do partido.
MINISTRO FUX – que acompanhou a relatora.
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA – que acompanhou a relatora.
MINISTRO DIAS TOFFOLI – que acompanhou a relatora.
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI – que acompanhou a relatora.
MINISTRO AIRES BRITTO – que acompanhou a relatora.
PLACAR:
COLIGAÇÃO 6 x 0 PARTIDO
O JULGAMENTO ACONTECE AGORA E AO VIVO NO STF
Publicado por admin e arquivado em Brasil, Cabo Frio, Justiça, Notícia, Política, STF, TSE, tags: Justiça, Marco Maia, ministra Cármen Lúcia, Notícia, Política, STF, TSERelatora no STF recua e diz que vaga de suplente
de parlamentar é da coligação, não do partido
Ministra havia concedido duas decisões provisórias dando as vagas às siglas
Há décadas se consolidou, tanto na Câmara quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o entendimento de que quem toma posse no lugar do titular é o suplente que obteve mais votos dentro da coligação pela qual foi eleito.
Por outro lado, o Supremo definiu, em 2007, que o deputado que troca de partido, sem apresentar motivos, durante o mandato perde a cadeira por infidelidade partidária. Ou seja, neste caso, o mandato pertence ao partido, não ao titular do mandato.
Nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendeu que as vagas de suplentes continuassem sendo ocupadas pela coligação. Ele, porém, afirmou que a Casa deverá respeitar a decisão da Justiça.
Segundo Maia, a polêmica deverá ser encerrada assim que a Câmara votar a medida que acaba com as coligações para as próximas eleições. Essa é uma das propostas incorporadas ao projeto de reforma política discutida pelos parlamentares.
- O melhor, no momento, é que se repitam as coligações e que na próxima eleição, já se respeite o novo modelo.
