TÁ CHEGANDO A HORA!


CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TSE EXIGE EXPLICAÇÕES DO TRE-RJ SOBRE A SITUAÇÃO ELEITORAL DE CABO FRIO QUE MANTÉM UM FICHA SUJA NO PODER.


Publicação: 5

Data de Publicação: 10/09/2010

Jornal: Tribunais Superiores

Tribunal: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Vara: CORREGEDORIA ELEITORAL. Atos do Corregedor

Seção: DJ Seção Única

Página: 00003

PROCESSO Nº 10.899/2010-CGE


INTERESSADOS :


ASSOCIACAO DE AMIGOS ATUANTES DA REGIAO DOS LAGOS (ASAARL)


CLUBE DOS ADVOGADOS DE CABO FRIO (CACF)


ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MORADORES DE TAMOIOS EM CABO FRIO (S.O.S. TAMOIOS)


ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS (ACL)


RELATOR PROTOCOLO: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR 26.453/2010 - TSE


D E C I S A O:


“Autue-se. Trata-se de pedido de providencias formulado pela Academia Cabo-friense de Letras (ACL), pelo Clube dos Advogados de Cabo Frio e pelas Organizações Não Governamentais Associação do Movimento de Defesa dos Interesses dos Moradores de Tamoiosem Cabo Frio (SOS TAMOIOS) e Associação de Amigos Atuantes da Região dos Lagos (ASAARL) contra o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) em decorrência de alegada violação do principio constitucional da razoável duração do processo e de sua celeridade, especificamente quanto aos Recursos Contra Expedição de Diploma n os 109 e 110, e Recursos Eleitorais n o 309 e 7.122, todos referentes ao município de Cabo Frio/RJ. Requereram, em preliminar, seja oficiada a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para que tenha ciência deste pedido de providencias, que informe a esta Corregedoria-Geral a data de distribuição, a fase atual e as providencias tomadas para o julgamento dos mencionados processos. Noticiaram, ainda, o anterior processamento, perante este órgão correcional, de postulação semelhante que deu ensejo ao Procedimento Administrativo n o 28.942/2009-TSE, em cujos autos foram determinadas providencias para atendimento a prescricao constante no art 5º LXXVIII da Constituição da Republica em relação a processos envolvendo o município de Cabo Frio adotadas conforme informações prestadas a época pela Presidência do TRE/RJ o que os ora peticionários sustentam tratar se de juntada de novos documentos proferindo despachos meramente ordinatórios (leia se protelatórios) favorecendo com isso os crimes cometidos por MARCOS DA ROCHA MENDES nas eleições de 2008 (fl 6) Pugnaram: pela conversão deste pedido de providencias em representação por excesso de prazo, "com a determinação de avocação dos autos", a ser submetido a apreciação do Plenário deste Tribunal Superior "nos moldes do art. 198 do Código de Processo Civil e art. 22, `h` do Código Eleitoral", na hipótese de não atendimento de tais determinações; "pela remessa dos autos a Procuradoria Geral Eleitoral, para que deflagre o competente pedido de desaforamento", caso se entenda que a avocação não se possa dar de oficio; pela procedência deste pedido de providencias e caso convertido em representação por excesso injustificado de prazo para determinar a instauração de procedimento visando a apuração de responsabilidade com conseqüente aplicação das sanções cabíveis nos moldes do art 43 e 44 da LOMAN aos responsáveis "pela extração de pecas a Procuradoria Geral Eleitoral a fim de que seja oferecida denuncia, com a conseqüente deflagração da ação penal em face do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou dos responsáveis, para apuração do crime descrito no art 345 do Código Eleitoral Dado o exposto, considerando a existência de feito anterior processado nesta Corregedoria-Geral envolvendo o mesmo município e a alegação de que a noticiada a restauração da regular tramitação dos processos correspondentes traduz manobra procrastinatória, oficie-se a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para que preste informações sobre os fatos narrados no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente quanto a tramitação dos Recursos Contra Expedição de Diploma n os 109 e 110, e dos Recursos Eleitorais n o 309 e 7.122, inclusive previsão das respectivas sessões de julgamento. Recebidas, conclusos.


Brasilia, 3 de setembro de 2010.


Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral."


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TENHO MUITO ORGULHO DOS MEUS FILHOS



Nos últimos quinze dias, participei de vários eventos onde demonstrei a minha posição contrária à aprovação da construção de um prédio de seis andares na orla da praia de Cabo Frio e à antecipação da eleição do Presidente da Câmara, quando foi eleito o Vereador Silas Bento.


Esses absurdos foram por mim contestados, através de protestos e inflamados discursos, principalmente, porque alguns Vereadores resolveram defender sua própria pele, seus parentes e o Governo.


No campo político, meu posicionamento foi muito criticado, principalmente, por Luiz Geraldo e Alfredo Gonçalves, a quem responderei depois. Mas, infelizmente, o Vereador Silas Bento resolveu me atacar no campo pessoal, envolvendo minha família e fugindo a uma tradição da história política de nossa cidade, a falta de ética de envolver as famílias dos políticos nas discussões.


Durante quarenta anos, briguei com José Bonifácio, Ivo Saldanha, Timinho e muitos outros, mas sempre respeitando o campo político-ideológico, nunca passei para o campo familiar, como fez agora o Vereador Silas Bento.


Silas Bento, destemperado por ter sido desmascarado e citado como um Vereador caríssimo para nosso povo, disse o seguinte: “Deputado, eu tenho filhos com uma só esposa! Não tenho filhos por fora, como o senhor. O senhor esconde esses filhos ‘porque não são do seu casamento’”.


Quanta falta de respeito! Silas se diz evangélico, mas se comporta como um verme…


Amigos, antes de falar sobre os meus filhos, gostaria de fazer alguns comentários sobre Silas Bento, o novo “paladino da moral e dos bons costumes cabo-frienses”.


Como já falei, trata-se do Vereador mais caro para os cofres públicos de Cabo Frio. Acredito, que por causa de suas empresas, colocadas em nome de amigos e parentes, das Portarias e das nomeações encabeçadas por sua esposa, no valor de R$ 4.500,00 (temos contracheques), Silas Bento deve receber uma fortuna por mês. Ele ficou tão desesperado com minha denúncia, que resolveu atacar a minha vida pessoal e falar dos meus filhos.


Na verdade, Silas é um crente vira-lata! Ele é mentiroso e dissimulado!


Em seu gabinete, às escondidas, agia como um galanteador barato e se aproveitava de mulheres que o procuravam para se socorrer das dificuldades. Lembro-me muito bem do Silas entrando no meu gabinete, rindo de suas aventuras eróticas, que por varias vezes me confidencio, não foram poucas, mais em respeito aos meus leitores não vou citá-las.


Hoje, quero mandar um recado para o Silas: Não fico, como você, dentro das Igrejas, tentando mostrar aos outros o que, na verdade, não sou! Você não tem decência! Você é uma piada!


Para encerrar, digo a você e a todos, que não tenho nenhum motivo para esconder os meus filhos.


Todos são bonitos e muito amados por nós!


Além do Marcelo, Marcio, Andréa, Karina e Carolina, têm também o Ulisses, de 18 anos e a Camila, de 28 anos, que se casou e me deu mais um filho, o Sávio.


Silas, a foto mostra melhor minha lindíssima família! Eu sou assim, verdadeiro e autêntico, não preciso esconder nada, muito menos os meus filhos!


Marcelo e Daiane/ Andréa e Toninho/ Karina e Dudu/ Carolina e Helton/ Camila e Sávio/ Ulisses


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VERGONHA NA CARA, SENHORES VEREADORES




Por Dirlei Pereira


O poder legislativo de Cabo Frio há anos passa por um paulatino processo de degradação de sua imagem, sejamos justos. Mas a bem da verdade, as críticas feitas aos vereadores de outrora em nada pareciam com as que são feitas aos atuais edis. O que se condenava no passado era, por exemplo, uma mudança brusca de hábitos sociais. Uns, nem bem começavam a esquentar a cadeira e já deixavam de freqüentar os ambientes de antes. Enquanto alguns mudavam de casa e de bairro, outros mudavam até de mulher.


Mas hoje a história é outra. A repulsa da população não é somente ao comportamento social de Suas Excelências. A indignação é de ordem moral, é de atitudes, ou melhor, da falta delas. E o que falta não são apenas atitudes. Não, não, não, três vezes não! Falta muito mais aos senhores representantes do povo. Falta vontade política, coerência e ética. Falta respeito à população e ao dinheiro público. Falta amor a terra. Falta amor aos que sofrem e aos que morrem nas filas dos hospitais e postos de saúde. Falta respeito aos funcionários municipais que, com seus salários de fome, assistem a uma autêntica farra de gordas portarias, dadas a apaniguados de vereadores e de secretários. Falta visão social, em razão da falência generalizada do comércio da cidade, desempregando a milhares de pessoas, sem que nenhuma voz se levante no legislativo. Falta vergonha. Sim, falta vergonha.


Vergonha na cara, senhores vereadores!


Já não se faz mais vereador como antigamente. Que saudade de Onias Cordeiro, pela simplicidade e de Ana Célia, que a todos fazia rir, embora sempre zelosa. Saudade do combativo, aplicado e polêmico Osmar Sampaio, de Hermes Araujo, um autêntico representante dos mais humildes e de Aroldo Menezes, por sua eloqüência. Saudade de Aroldo Francisco, de Mauro Azevedo e de Wilmar Monteiro, que não levava desaforo pra casa. Saudade, até mesmo, de Geraldino Neves, o Cravinho, que quando acuado da tribuna por Alcineides Souza, disparava: “Vossa esselença tá ofendendo minhaesselença”. Saudade de Walter Bessa, com seus vibrantes discursos, sempre conseqüentes.


Saudade dos vereadores da legislatura 1983/1988 (eram 15 à época), entre os quais me incluo. Em 1986, fecharam a Câmara e, na companhia do então prefeito Alair Corrêa e do saudoso deputado Leônidas Sampaio, fizeram uma verdadeira peregrinação até a capital federal. Ida e volta foram três longos e cansativos dias, de ônibus. As refeições eram os sanduiches servidos por João Garçom, o João da Praia do Siqueira. Em Brasília, acamparam na esplanada dos ministérios e de lá só saíram quando foram recebidos pelo Ministro das Minas e Energia, o cearense César Cals. O resultado daquela memorável reunião foi a inclusão de Cabo Frio na lista das cidades produtoras dos royalties do petróleo (até então figurava como limítrofe), uma conquista histórica da sociedade cabofriense.


Tinha-se respeito com os cidadãos. Cultivava-se um sentimento bom, que suplantava os interesses pessoais, políticos e partidários. Havia uma espécie de romantismo na política local, que se foi, paulatinamente, esvaindo, desde que no lugar do governo municipal entrou uma organização criminosa. Encastelada nos porões sombrios da Praça Tiradentes, essa organização criminosa ramificou seus tentáculos diabólicos por toda sociedade. Como em um câncer algumas células malignas podem se desprender do tumor original e se instalar em outras partes do organismo, assim as metástases desse tumor cancerígeno corrompeu famílias tradicionais, aliciou líderes religiosos, subornou setores antes considerados progressistas e impingiu uma vergonhosa mordaça econômica a praticamente toda a imprensa.


Das metástases desse câncer avassalador o Poder Legislativo não escapou ileso. Pelo contrário: de representantes do povo, os senhores vereadores, com raras e honrosas exceções, viraram despachantes de luxo ou lobistas de seus próprios negócios, de suas negociatas junto à prefeitura municipal, chafurdando na lama o nome da instituição.


Não seria exagero comparar a atual Câmara de Cabo Frio àquele templo que, segundo as Sagradas Escrituras, foi transformado pelos fariseus em mercado livre de coisas pecaminosas. Assim é hoje o Poder Legislativo local, com seus fariseus e seus lobos devoradores travestidos de ovelhas. Sem falar das práticas, ainda mais maléficas que aquelas de dois mil anos atrás.


Há muito tempo o interesse público foi deletado do debate legislativo, substituído pelos luxuosos almoços e lautos jantares. No cardápio, além dos caríssimos vinhos importados, outro líquido precioso, o petróleo, ou melhor, uma fatia dos milhões dos royalties do petróleo.


Se hoje Jesus entrasse na Câmara de Cabo Frio (faz muito tempo que Ele passa ao largo dali), chamaria a muitos de hipócritas, de raças de víboras e de sepulcros caiados, porque são bonitinhos por fora, mas por dentro estão podres e cheiram mal. Jesus, com certeza, pegaria o chicote e meteria no lombo de cada um daqueles que profanam a casa de Deus. Sim, a Casa de Deus, já que todas as reuniões plenárias são abertas em nome de Deus, conforme manda a Lei Orgânica Municipal.


A propósito, um conselho (não meu) mas do apóstolo Paulo, aos religiosos da Casa, quer católicos, quer evangélicos, no que tange aos rumores que correm por toda a cidade, dando conta da existência de um suposto mensalinho e sobre o também suposto favorecimento de vereadores através de empreiteiras a eles ligadas: “Fujam da aparência do mal”, ensinou Paulo. Lembro também o episódio ocorrido nos anos 60 a.C., em que o imperador romano teve a mulher, Pompéia, acusada de adultério. Mesmo depois de ter testemunhado pela inocência dela por ocasião do julgamento do “Ricardão”, Cesar acabou por repudiá-la. Ao ser indagado sobre as razões do repúdio, disse: não basta que a mulher de Cesar seja honrada; é preciso que nem sequer seja suspeitada. Portanto...


Dirlei Pereira é ex-vereador.


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