Código Penal, artigo 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa
As Atas de duas sessões da Câmara de vereadores de Cabo Frio foram grosseira e escandalosamente falsificadas. As sessões aconteceram no dia 30 de dezembro de 2010, data que marcou o encerramento do Período Legislativo.
CONHEÇA O CASO
No dia 29 de dezembro do ano passado os vereadores, em sua maioria, receberam telefonemas de assessores do então presidente da Câmara, Alfredo Gonçalves, dando conta de que a sessão ordinária do dia seguinte, data do encerramento do segundo Período Legislativo, seria realizada às oito horas da manhã e não às dezoito horas, como manda o Regimento Interno da Casa.
Como não houvesse contestação à decisão de Alfredo Gonçalves, que na prática rasgou o Regimento Interno da Casa, a sessão ordinária aconteceu no horário previsto. Nela, dentre outras matérias menos polêmicas, os vereadores aprovaram, sem qualquer questionamento, duas mensagens escandalosas, duas imoralidades. A primeira (Mensagem 059/2010) criou quase 500 novos cargos na prefeitura, com despesa mensal de quase meio milhão de reais. Virou lei (Lei Municipal 2.331). A segunda (Mensagem 61/2010), uma autêntica excrescência, autorizou o prefeito a dar a terceiros a exploração dos serviços de guincho, remoção e depósito de veículos automotores e similares. Também virou lei (Lei Municipal 2.316).
A FRAUDE
No dia 30 de dezembro a Câmara fez duas sessões. A primeira, ordinária, às 8 horas da manhã. A segunda, extraordinária, às 10 horas da manhã. Mas, numa falsificação descarada e criminosa, as atas registram que as sessões teriam acontecido, respectivamente, às 18 e às 20 horas.
PASSO A PASSO DA INVESTIGAÇÃO
Dias antes de seu blog entrar no ar, o ex-vereador Dirlei Pereira consultou o advogado Ricardo Carvalho, sobre se a mudança do horário da sessão poderia provocar sua nulidade. Carvalho, que já foi Procurador da Câmara Municipal, sugeriu que fossem requeridas cópias das Atas das malfadadas sessões. Dirlei fez contato com assessores do vereador Marcelo Corrêa, que requereu as cópias.
A surpresa: ao receber as cópias, a assessoria do vereador constatou que as atas foram fraudadas. Elas informam que as sessões teriam sido realizadas as 18 e as 20 horas, respectivamente e não às 8 e 10 horas, como efetivamente aconteceu.
Esse é, sem dúvida, o maior escândalo envolvendo o Poder Legislativo Cabofriense em toda a sua história.
Daqui a pouco o blog SOSDIRLEI vai postar o fac-símile das duas atas.
E, ainda hoje, você saberá quem cometeu o crime de falsificação, se o vereador Silas Bento, atual presidente da Câmara, ou se Alfredo Gonçalves, que presidiu a Câmara até 31 de dezembro. Sabe-se que Alfredo Gonçalves presidiu as duas vergonhosas sessões. Resta saber se também teria assinado as fraudulentas atas.
=========================
ELES ESTÃO DESESPERADOS. AMIGO CHICÃO, ESTÁ ANOTADO. SE ALGO ACONTECER A VOCE, O RESPONSÁVEL DIRETO É O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, MARCOS MENDES, QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTER SEUS FUNCIONÁRIOS E ASSESORES, ENTRE OUTROS.
Gente, ontem à noite aconteceu algo muito estranho.
Bateu na minha porta um homem que veio pedir minha ajuda para divulgar o afastamento de um funcionário do posto de saúde do Cajueiro. Quando ele estava falando, minha esposa apareceu e disse: "Tatú, vc não vive na prefeitura junto com o prefeito ?" Minha esposa o conhecia. Ele ficou assustado com o fato de ter sido reconhecido
Tratava-se do líder da associação de moradores do Cajueiro, um homem de óculos e que, segundo minha esposa, é um governista fanático que tem uma empreiteira e que presta serviços a prefeitura, estando todo dia lá e tendo acesso direto ao prefeito.
Tb foi estanho o fato principalmente pq ele estava perguntando nos bares do bairro onde eu morava.
Digo isso por um motivo: caso algo me aconteça, este senhor será o maior responsável. Todos sabem que no Cajueiro tem um antro de bandidos .
Abraços
Chicão
/
0 comentários: